Audiência Pública apresenta o Orçamento 2023 de Matriz de Camaragibe
12 de Dezembro de 2022
Ascom Câmara
No dia 09 de dezembro de 2023, a Câmara de Matriz de
Camaragibe realizou audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária
Anual, que inclui o orçamento público para gestão do município no ano de 2023.
O valor estimado é de R$124.487.666,05 (cento e vinte quatro
milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e
cinco centavos). Novos recursos poderão ser suplantados, a medida da
necessidade de aporte ou remanejamento de para outra área da gestão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que o
percentual de até 7% está destinado a manutenção dos trabalhos do Legislativo. Esse
percentual é aplicado sobre as receitas oriundas da União, Estados e Municípios.
Os dados referem-se as estimativas de receitas, fontes de
financiamento e fundos, além da apresentação das despesas, ou seja, onde serão
aplicados os recursos dentro das áreas de responsabilidade do poder público:
saúde, educação, assistência, infraestrutura, entre outros.
A realização da audiência por parte do Legislativo está
entre as etapas para validação do orçamento, uma vez que garante a participação
popular dando ao cidadão o acesso aos instrumentos de gestão pública.
O presidente destacou que o momento é de grande importância
para a sociedade, uma vez que apresenta os valores de receitas e despesas, além
de promover a participação da comunidade “O cidadão passa a acompanhar a
aplicação e uso dos recursos”, destacou Antônio Policial.