Audiência pública discute PPA e LDO 2022 de Matriz de Camaragibe

Ascom Câmara 

Os vereadores promoveram, nesta terça-feira, dia 29 de junho de 2021, audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peças fundamentais da organização e estrutura financeira de receita e despesa do município.

O PPA é construído levando em consideração as condições econômicas e financeiras do país. Atualmente, estima-se que o crescimento no próximo ano será de 4,5%. Essa mesma metodologia foi aplicada ao município de Matriz de Camaragibe, que aponta um gasto total de R$486.411.838,36 arrecadação prevista no PPA.  

O PPA, segundo explicou o assessor jurídico da Câmara, João Pimentel, trabalha uma estratégia de planejamento de 4 anos e vai auxiliar o gestor na elaboração, tanto das diretrizes orçamentárias, quanto do orçamento público, para os anos de 2022 até 2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental e trata-se de uma peça importante para os próximos quatro anos.

Pimentel usou como exemplo a execução do orçamento atual da Câmara, que foi aprovado no ano anterior. Além de deixar o orçamento preparado para os três anos seguintes, o prefeito deixa aprovado o recurso para a próxima gestão, independente de quem for eleito”.

O Projeto é de iniciativa do Executivo, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal. A Lei Orgânica Municipal também aponta essa diretriz, onde trata das peças orçamentárias LDO, LOA e PPA.     

“O que vai acontecer na LDO e LOA dos próximos quatro anos vem sendo prevista no PPA. Essa previsibilidade, no entanto, pode ser alterada, levando em consideração as metas fiscais que vão ser analisadas anualmente. Em 2020 tivemos uma Lei Orçamentária não executada em sua totalidade e teve que ser alterada em virtude da pandemia do coronavírus, situação que não estava prevista quando aprovada, em 2018”.

LDO trata sobre a direção e diretrizes do orçamento no exercício financeiro de 2022. A Lei complementar 101/2020 que trata da responsabilidade fiscal, conhecida como LRF trouxe novas obrigações a LDO. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.   

A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Após o fim da apresentação do primeiro instrumento, Manuel Almeida Leunam avaliou que a matéria chegou muito tarde e que os vereadores não tiveram a oportunidade de debruçar-se com mais cuidado e avaliar se as demandas apresentadas pelo Legislativo ao Executivo estão sendo contempladas. O vereador afirmou que o Legislativo não tem tido a oportunidade ideal de propor suas indicações e projetos.