Câmara aprova em 1ª votação o orçamento de 2023
09 de Dezembro de 2022
Ascom Câmara
Aprovada em primeira votação, a proposta da Lei Orçamentária
Anual (LOA) do ano de 2023 de Matriz de Camaragibe. A Lei aponta as receitas e define
as despesas do município. A aprovação aconteceu após a emissão dos pareceres
das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
O valor estimado é de R$124.487.666,05 (cento e vinte quatro
milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e
cinco centavos). Novos recursos poderão ser suplantados, a medida da
necessidade de aporte ou remanejamento de para outra área da gestão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é iniciada por meio de um
Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde
estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de
impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Prefeito,
transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam
direcionados às suas respectivas áreas.