Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Matriz de Camaragibe
14 de Junho de 2021
Ascom Câmara
Vereadores da Câmara de Matriz de
Camaragibe realizaram, nesta segunda-feira, dia 14 de junho, Sessão
Extraordinária para apreciação e votação em caráter de urgência o Projeto de Lei
Nº08/2021 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do
Município de Matriz de Camaragibe. A pauta foi aprovada e encaminhada para sanção
do Executivo.
O Plano está destinado a articular,
integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros
com foco no alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a
execução dos serviços públicos de saneamento básico e em atendimento a lei
federal Nº11.445/2007.
É considerado saneamento básico o
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das
águas pluviais e urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com a aprovação,
o município fica habilitado a receber incentivos para realização de obras, além
de poder captar projetos para este fim.
O PMSB tem duração de vinte anos
e envolve a elaboração dos seguintes produtos: plano de mobilização social, diagnóstico
dos serviços de saneamento básico e seus impactos na vida da população,
prognósticos e alternativas para universalização, entre outros itens.