20 de Outubro de 2023
Ascom Câmara
Em Sessão Ordinária realizada nesta
sexta-feira, dia 20 de outubro de 2023, vereadores da Câmara de Matriz de Camaragibe
aprovaram, após análise e emissão de parecer da Comissão de Justiça e Redação, a
proposta de Projeto de Lei Nº001/23 da Mesa Diretora da Casa, que fixa o
subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2028, com a afixação de
percentual de 30% sobre o valor do deputado estadual do estado de Alagoas.
A revisão orçamentária acontece todos
os meses de maio do ano corrente, tendo como referência o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC acumulado dos doze meses. O valor a ser pago deverá
ser editado por meio de Resolução no início de cada exercício financeiro da
Sessão Legislativa. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Ao facultar a palavra, Manuel Almeida
relatou que após receber diversas ligações, esteve na comunidade anteriormente
conhecida por Vila do DER, próximo ao centro de distribuição de água do
município para ouvir as queixas dos moradores a propósito da falta de fornecimento
de água na região.
O vereador informou que pediu
informações a Verde Alagoas, empresa gestora da água no município. Almeida pediu
ao presidente a abertura de uma CI (Comissão de Investigação) na Câmara para
apurar a responsabilidade no fornecimento e outras demandas referentes a
empresa de água, além da gestão do Executivo.
Entre diversos assuntos a serem
debatidos, o vereador destaca a inclusão dos beneficiários do CADÚNICO na
isenção da cobrança de taxas por parte da empresa gestora da água. Ele aproveitou
e pediu envio de Pedido de Providência solicitando a revisão e aquisição de ambulâncias
do município, uma vez que há demanda da população. Ele questionou ainda sobre o
paradeiro das máquinas agrícolas do município, uma vez que a população tem precisado
e não está tendo acesso.
Sobre o assunto, Gesiel
Evangelista destacou que a Câmara já fez todos os atos protocolares da
situação, inclusive com envio da demanda ao Ministério Público. O vereador disse
que questiona a empresa desde o valor da taxa mínima de uso da água até a
informação de que quando um equipamento quebra, como uma bomba, por exemplo, é
a prefeitura e não a Verde que faz a reposição.
Evangelista pediu verbalmente o
envio de Pedido de Providência ao Executivo solicitando o fornecimento de
Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) para os garis do município. O
vereador chamou a atenção para o fato de os trabalhadores desse setor manejarem
resíduos contaminados sem qualquer proteção.
Sobre a Verde, o presidente
Antônio Policial, ressaltou a necessidade de empenho do Legislativo para
encaminhar a demanda, considerando a preocupação e a cobrança da população a todos
os vereadores. O presidente informou que esteve junto a Gesiel no MPE com a
Promotora e que aguarda desfecho a partir do âmbito legal, considerando a intermediação
da justiça sobre o assunto.