Indicações pedem a criação da secretaria de Turismo e implantação do selo SIM
09 de Junho de 2023
Ascom Câmara
Na Sessão Ordinária realizada neta sexta-feira, 09 de junho
de 2023, a Mesa Diretora recebeu e enviou as Comissões para análise e emissão
de pareceres, a proposta de Projeto de Lei que estabelece o uso dos recursos
públicos para o ano de 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reúne detalhes
sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano
seguinte. A LDO é construída com base no orçamento do ano anterior, que serve
de base para a elaboração do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias,
vigente após aprovação nos poderes Legislativo e Executivo.
Nas pautas da Casa, aprovado o Requerimento apresentado por Gesiel
Evangelista, que solicita a realização de audiência pública, no próximo dia 23,
para tratar da temática do junho violeta, campanha de combate à violência
contra a pessoa idosa.
Evangelista apresentou ainda a Indicação em que pede a criação
da secretaria Municipal de Turismo, com o objetivo de evoluir nas políticas de
fomento e incentivo ao desenvolvimento do setor em Matriz. A proposta foi elogiada
entre os pares e aprovada por unanimidade.
Manuel Almeida apresentou Indicação que pede o funcionamento
do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por garantir a segurança
alimentar, assegurando a qualidade dos produtos alimentícios que são produzidos
no município e que chegam até a mesa do consumidor.
Ele certifica através de seu selo, aqueles produtos que
foram elaborados com a devida qualidade higiênica e sanitária. O vereador
destacou que há empreendimentos de médio e grande porte que estão produzindo em
grande escala e vão precisar, em breve, do selo. A proposta foi aprovada.
Aberto expediente, Gesiel Evangelista solicitou verbalmente a
reavaliação das obras de alguns trechos da ciclovia na orla e a colocação de
canaletas em ruas da cidade. O vereador disse que presenciou um cadeirante ser
ajudado por uma terceira pessoa por não conseguir passar, devido ao tamanho do
buraco. Evangelista afirmou que idosos já caíram em alguns pontos com problemas.
Manuel Almeida solicitou envio de ofício para a
Infraestrutura, solicitando a realização de obras de drenagem nas vias da
comunidade Lages, zona rural da cidade. Almeida pediu explicações sobre a falta
de manutenção nos transportes escolares da cidade.
O vereador voltou a denunciar um veículo que está parado,
quebrado há meses e o atraso no repasse do aluguel social, que tem levado as
famílias que aguardam moradia do Executivo ao desespero, com medo do despejo.
O presidente, Antônio Policial, destacou que reforçou junto
aos gestores a situação dos veículos dos alunos e os prejuízos causados aos
estudantes.
Ronaldo José falou da visita dos representantes do turismo
para avaliar o potencial da cidade e propor políticas de incentivo ao setor.