Presidente apresenta Indicação para revisão da carga horária dos conselheiros tutelares
13 de Março de 2020
Na sessão da última sexta-feira (13), o presidente da Casa, vereador Antônio dos Santos, apresentou Indicação solicitando a revisão do art. 39 da Lei Municipal 536/2015, que estabelece horários para atuação dos conselheiros tutelares.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, os conselheiros estão tendo dificuldade de cumprir a carga horária de 40h em horário comercial, considerando que além da jornada regular, os conselheiros estão permanentemente de plantão e são acionados a qualquer denúncia da população e não são remunerados pelas horas extras.
A vereadora Silvaneide Bomfim apresentou a proposta de Projeto de Decreto Legislativo para criação de uma Comenda destinada a homenagear as mulheres em reconhecimento a contribuição do gênero para o desenvolvimento do município e da comunidade local.
Durante a sessão, o técnico da secretaria de Finanças Gilmar Cavalcante e a técnica da secretaria de Saúde, Glauciane Santos, apresentaram o Plano de Ações Articuladas do município. O vereador Manoel Almeida criticou a ausência dos representantes das pastas.
“O Legislativo e o Executivo precisam estar conectados, mas nesse governo temos muita dificuldade na comunicação, algo essencial em qualquer modelo de gestão. Não temos respostas as demandas enviadas as pastas. Os gestores deveriam estar presentes junto ao corpo técnico, pois há questões que apenas eles (secretários) podem responder”, colocou o vereador.