Sessão virtual encaminha Projetos e aprova medidas para melhorias do município
05 de Junho de 2020
Na sessão virtual desta sexta-feira, 05 de junho de 2020, vereadores encaminharam para as Comissão de Justiça e Redação a minuta do PL Nº01/2020 sobre a concessão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais de pessoas portadoras de doenças graves, incapacitantes e doentes terminais. A lista inclui diversas patologias (clique aqui para ver a minuta do PL).
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de resolução de autoria do presidente, Antônio dos Santos, suspendendo o recesso parlamentar previsto para acontecer no mês de julho. A medida visa equilibrar as demandas da Câmara, que foram prejudicadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
O presidente apresentou a Indicação para a criação de uma comissão especial para análise e apuração do uso dos recursos destinados a prevenção e combate ao Coronavírus que estão sendo repassados para o Fundo Municipal de Saúde no município. Até o momento, a prefeitura já recebeu cerca de R$210 mil reais, valor correspondente a duas parcelas do recurso.
Manuel Almeida Pinto apresentou proposta Projeto de Lei para que sejam instituídas medidas de transparência com a divulgação de todos os processos referentes as ações que estão sendo implantadas no município para prevenção e combate ao Coronavírus. No PL, torna-se obrigatória a publicidade de atos como contratações de pessoal, compras públicas, parcerias, doações, aquisição de insumos e toda e qualquer despesa relacionadas ao vírus.
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
O vereador apresentou e obteve aprovação de Indicação solicitando do poder Executivo a inclusão de álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuídas entre as famílias carentes do município. Almeida justificou o pedido considerando as necessidades das pessoas mais carentes e da importância da manutenção das medidas preventivas de controle do contágio entre a população. O vereador ainda apresentou Requerimento solicitando o retorno das sessões presenciais na sede da Câmara.
O Requerimento pede a especificação dos serviços de manutenção realizados, equipamentos adquiridos e os custos mensais da iluminação de todo o nosso município, incluindo os prédios públicos. A solicitação inclui o pedido de informações sobre o plano de ação para instalação, manutenção e melhoramento da rede de energia da cidade. A proposta foi aprovada.