Vereadores apresentam Indicações para melhorar a estrutura do município
10 de Março de 2023
Ascom Câmara
Conduzida por Genilda Maria, a única vereadora mulher no
Legislativo, a Sessão Ordinária realizada na sexta-feira, 10 de março de 2023, teve
a apresentação, debate a aprovação de três Indicações de autoria dos vereadores
de Matriz de Camaragibe.
Na primeira proposta apresentada, Gesiel Evangelista solicita
a aplicação da Lei Federal 8.112 que autoriza a redução de carga horária para
os funcionários públicos que possuam dependentes com necessidades especiais.
Na defesa da Indicação, Dedi destacou que o direito foi reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal e os servidores podem ter de 30 a 50% na redução da
carga horária, a depender do caso em específico e recomendou que os servidores
procurem as suas respectivas secretarias. A matéria foi aprovada.
Manuel Almeida apresentou Indicação em que solicita do
município a regularização das posses das áreas ocupadas pelos sem-teto,
situados no Distrito Industrial. Leunam destacou que a demanda é das famílias
que residem no local e que, pelo tempo de ocupação, já possuem o direito de receber
o alvará para regularização das residências. A proposta foi aprovada.
O presidente, Antônio José, apresentou a terceira Indicação solicitando
a nomeação da sede da secretaria municipal de Educação de Clarinha Helena Santos
do Nascimento, em homenagem a professora que possui longa trajetória na educação
e representa uma personagem importante do município. A proposta foi aprovada.
No grande expediente, Dedi Evangelista voltou sobre a falta
de numeração nas residências dos conjuntos habitacionais do município. O
vereador destacou que a prefeitura encaminhou a demanda, organizou as
numerações e agora solicita que a prefeitura faça a demarcação simples, para
que depois as famílias organizem de acordo com suas vontades.
Leunam debateu sobre a situação das famílias que vivem de
forma improvisada, a espera de uma habitação doada pela prefeitura. Na segunda demanda,
o vereador informou que recebeu uma queixa de moradores do acúmulo de lixo próximo
as residências.