Vereadores questionam artigos da LOA e revisam itens como crédito suplementar
12 de Dezembro de 2019
Na Sessão Ordinária realizada no último dia 12, o assessor contábil do Executivo municipal Antônio Fonseca, compareceu na câmara para discutir com os vereadores o Projeto da Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2020.
O vereador Dedi Evangelista questionou o artigo nº4 da LOA, que fixou um percentual de 70% do total da despesa para a abertura de crédito suplementar, o que na prática, autoriza a prefeitura a remanejar o recurso sem passar pela análise do Legislativo.
O assessor da prefeitura explicou que uma parcela muito significativa da despesa de Matriz é para cobrir os salários família, maternidade e auxílio doença benefícios que eram custeados integralmente pelo governo federal, mas a responsabilidade passou a ser dividida entre os municípios com as reformas.
Na Sessão foi aprovado o PLNº10/19 que autoriza o Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias o incentivo financeiro e adicional. A matéria é de autoria do vereador Mário Galdino. O parlamentar agradeceu ao presidente por tramitar rapidamente a pauta na Casa. Os agentes acompanharam a Sessão.
Dois dos três projetos enviados pelo Executivo foram rejeitados pelos vereadores. O PLNº04/19, que autorizava o repasse da contribuição mensal a representação dos municípios e o PLNº05/19, que adota o diário oficial como meio de comunicação dos atos administrativos do município.
Com essa matéria, a Câmara finaliza a tramitação de todos os projetos na Casa e se debruçam na análise da LOA, cuja votação está marcada para os dias 20 e 27 de dezembro.